Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Empresa de TV a cabo deve indenizar cliente por danos morais

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Assinatura telefônica continua a ser contestada.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]